A reforma trabalhista está sendo subutilizada, avalia juíza

Valendo desde novembro de 2017, a reforma trabalhista reduziu as reclamatórias de 2 milhões em 2017 para 1,28 milhão em seus primeiros 12 meses de vigência.

“A nova legislação permite o lucro sem exploração, além de importantes modificações para evitar conflitos, favorecendo a negociação e as convenções coletivas”, avaliou Graziele Lima, juíza do Trabalho do Mato Grosso e palestrante na 48ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, realizada de 23 a 25 de maio em Joinville.

“A CLT não sofria mudanças significativas desde 1943 e induzia à discriminação. Mas a nova legislação também mudou a postura da advocacia trabalhista, reforçando a litigância responsável”, afirmou.

A magistrada também destacou os impactos da Reforma Trabalhista para o comércio e os pequenos e médios empreendedores. Para ela, os avanços poderiam ser bem maiores, pois a nova legislação está sendo subutilizada.

E se fosse para destacar um único benefício da reforma, que está valendo faz um ano e meio, é a possibilidade da negociação coletiva. “O negociado vale sobre o legislado. Quando as partes (empregado e empregador) estabelecem regras para determinada situação, o juiz tem de aceitar. Essa possibilidade ainda pouco utilizada pode atender às peculiaridades de cada negócio”, destacou.

(Fonte: PalavraCom e CDL de Joinville. Fotos: Pedro Waldrich)