CDL Joinville reapresenta Carta do Comércio ao candidato Darci de Matos

O candidato eleito para o segundo turno das eleições municipais de Joinville, Darci de Matos (PSD), participou de reunião online com associados da CDL Joinville.

O presidente da CDL Joinville, José Manoel Ramos, perguntou a Darci sobre qual será sua postura, se eleito, para resolver os problemas provocados pela pandemia. “Sabemos que haverá uma pequena crise econômica, haverá queda na arrecadação, mas estarei preparado para enfrentar esta crise na saúde. Vou montar equipe enxuta, mas experiente e quem estiver comigo vai saber o que fazer. Não dá para improvisar”, revelou.

A Carta do Comércio, que foi entregue a todos os candidatos no primeiro turno, passou por adaptações e, mais uma vez, foi o tema do encontro. No documento, a entidade apresenta as principais demandas e reivindicações dos associados. Confira as respostas de Darci de Matos sobre as questões apresentadas na Carta do Comércio:

1. Manutenção do atual sistema de estacionamento rotativo gratuito. Trata-se de um serviço essencial para o bom funcionamento do comércio e para oxigenar o Centro da cidade. O sistema atual operado pelos Agentes de Trânsito promove sensação de segurança e mantém disponível o Agente para pronta resposta em qualquer eventualidade. O serviço pode ser aperfeiçoado com novas tecnologias.

Vamos manter o sistema da mesma forma para atender o pleito da CDL. Vamos governar com democracia e diálogo.

2. Campanha de revitalização da área central. Definir estímulos para recuperação de calçadas, que deverão ter nível padronizado para facilitar a acessibilidade assim como incentivar a revitalização das fachadas dos prédios. Também criar um programa de recuperação da região com serviços públicos, zeladoria, ajardinamento e ações voltadas para a cultura e o lazer. A CDL criou uma Câmara Multisetorial do Centro, formada por proprietários de lojas, de imóveis, moradores e outros usuários com o objetivo de identificar as necessidades, discutir alternativas e apresentar sugestões. O quanto a sua administração estará disponível para ouvir, participar e interagir com este grupo?

É preciso fazer uma revolução no Centro. Renovar. E não somente onde tem as obras do Rio Mathias. Mas até fazer a grande mudança, vamos discutir o tema com a CDL. Obras com as do Rio Mathias precisam de diálogo com os engenheiros e também com comerciantes. Joinville precisa de um Centro novo e acreditamos que parcerias público-privadas é a solução pois o município não tem gastos e quem vencer o edital deverá fazer a revitalização. Acreditamos ser possível tirar o terminal do Centro, revitalizar toda a região para ser local de lazer, cultura e gastronomia e fazer as pessoas circularem e viverem o Centro.

3. Ajustar a legislação para que não se permita mais a concorrência desleal e predatória com a liberação sem controle de Feiras Itinerantes especializadas na venda de “produtos piratas”. Estas feiras, cujo foco exclusivo é o comércio de varejo – não vinculado a qualquer evento cultural, religioso, profissional, comércio atacadista, industrial, empresarial ou turístico declarado de interesse do município e/ou apoiado por ele – não devem ter tratamento privilegiado. Para serem promovidas na cidade devem ser realizadas em Setor Urbano específico para esta finalidade.

Existe legislação, mas vejo que o problema é que muitas ocorrem aos finais de semana e não existe fiscalização nestes dias. Na minha gestão, não vamos deixar que venham aqui com produtos piratas, sem recolher impostos e sem gerar emprego. Isso só atrapalha o comércio legal na nossa cidade.

4. Desocupação das calçadas pelo comércio informal. Os vendedores ambulantes perturbam a circulação das pessoas, obstruem a visibilidade das vitrines, dificultam o acesso às lojas e estabelecem concorrência desleal com os pequenos comércios. Além de representar prejuízos para a arrecadação do município. A CDL espera uma efetiva e constante fiscalização.

A cidade está travada. Precisa encontrar solução para esta população. Gerar emprego para saírem da informalidade. Não dá para deixar estas pessoas instaladas nas calçadas.

5. Previsibilidade nas alterações de trânsito. Fazer constar nas consultas de viabilidade de construção e instalação de negócios os projetos de mobilidade urbana aprovados ou em andamento que impliquem alteração em ruas e retirada de estacionamento, entre outras intervenções que impactem na expectativa de utilização do imóvel.

Joinville precisa criar lei para evitar intervenções imprevisíveis no trânsito. Assumo o compromisso de, quando a Prefeitura entender ser preciso fazer alguma alteração no trânsito, além de consultar experientes engenheiros de tráfego, também vamos conservar com os comerciantes. Este é meu compromisso com a CDL.

6. Criação de “Comissões Provisórias para Aprovar e Acompanhar Obras” compostas por representantes do comércio local, moradores e proprietários de imóveis, toda vez que for realizada obra de impacto em determinada região. Da comissão deverão participar os representantes do Poder Público e das Concessionárias de Serviços Públicos bem assim os representantes das Empreiteiras responsáveis pela obra. As Comissões devem se reunir com periodicidade mínima quinzenal, ocasião em que deverão ser expostas pelo Poder Público, Concessionárias e Empreiteiras, todas as questões que envolvam o andamento da obra.

Vamos estudar para fazer isso por meio de projeto de lei. A ideia é muito simpática. É muito importante ter esta abertura com a comunidade. Quando há diálogo, se erra menos. Percebo que todos os pedidos da CDL não impactam o caixa da Prefeitura.

7. Segurança pública. Mobilizar entidades comunitárias e empresariais em ações que revertam em mais segurança na cidade, buscando uma participação mais efetiva dos órgãos estaduais e federais responsáveis pela área. O Conselho das Entidades, composto por CDL, ACIJ, ACOMAC e AJORPEME, trabalha na criação da Associação dos Amigos da Segurança Pública, a exemplo de Jaraguá do Sul que tem colhido excelentes resultados. O quanto a sua administração estará disponível para ouvir, participar e interagir com esta associação?

A ideia é boa. Vai unir forças para ajudar o prefeito e o governador para equipar a área de segurança. É uma articulação importante e sem custos. Me comprometo a buscar equipamentos com o governo do Estado e trazer mais policiais para a cidade. Segurança é tema antigo da nossa cidade. Vou ampliar a atuação da guarda municipal, pois é preciso que interajam com as polícias civil e militar para também atuar na repressão. É preciso instalar câmeras que façam a leitura de placa de carros e de face, usando a tecnologia a favor da segurança pública. E claro, além da repressão é preciso fazer ações de prevenção.

8. Autodeclaração para obtenção de Licença Ambiental de Construção, Instalação e Operação para áreas de pequeno e médio porte, assim definidas na LOT, na área urbana consolidada e atividades de médio e baixo impacto ambiental.

Não entende como isso ainda não tem em Joinville. É como a declaração do Imposto de Renda. Nas licenças, tem a assinatura do engenheiro responsável para ser cobrado em caso de irregularidades. É preciso chamar o secretário da pasta e também valorizar os servidores. A cidade não pode continuar travada. Se em outros lugares do Brasil funcionam, aqui tem que funcionar. E quando formos implantar isso, vamos fazer isso em conjunto com as entidades e órgãos envolvidos para encontrar o melhor caminho.

9. Ação para atender e encaminhar andarilhos e moradores de rua para reintegrá-los à sociedade e à sua família de origem, oferecendo alternativa de tratamento contra vícios para que não ofereçam insegurança para o comércio e a população.

Joinville vai precisar de parcerias para resolver isso e ter apoio das entidades. É preciso fazer acompanhamento e prestar atendimento para esta população, criando políticas públicas para resolver este problema.

10. Duplicação das ruas Ottokar Doerffel e Ministro Calógeras para o trajeto tornar-se a entrada principal de Joinville na direção da área central pela relevância dos serviços que são prestados nesta região, além do turismo e comércio.

Este é um tópico que está no nosso plano de governo, com a duplicação da Ottokar Doerffel até o Angeloni. Do trecho entre a Ministro Calógeras e a Juscelino Kubitschek, a preocupação é com indenização das desapropriações. É preciso fazer estudo neste trecho. Da BR até o Angeloni já temos R$ 28 milhões (emenda parlamentar minha e do deputado Rodrigo Coelho de R$ 8 milhões cada uma, além de R$ 4 milhões de emenda do deputado Ricardo Guidi). Ali são necessárias 6 desapropriações e criar um elevado, subterrâneo ou não, no entroncamento com a Marquês de Olinda. Os engenheiros vão dizer qual a melhor solução e vamos tocar esta obra já no primeiro ano do governo.  Joinville precisa de uma entrada que seja um cartão postal, bonita, florida e bem iluminada. Esta obra terá a digital da CDL. Também é possível fazer a abertura da avenida Almirante Jaceguay. Não temos como assumir a duplicação da Dona Francisca, mas me comprometo em buscar dinheiro. Também vamos dar andamento na construção de pontes importantes pois há dinheiro liberado do PAC (R$ 50 milhões), sendo necessários somente os projetos.