Anunciada
como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida
provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) e das cotas do Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e
do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
pretende injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020. Desse
total, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep serão liberados este
ano. Os R$ 12 bilhões restantes, ano que vem.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, as medidas anunciadas nesta semana poderão gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de 0,35 ponto percentual até o fim de 2020. A medida tem o potencial de criar 2,9 milhões de empregos com carteira assinada nos próximos dez anos. Isso porque, segundo a pasta, reduz a rotatividade no emprego e aumenta os investimentos em treinamento, elevando a produtividade.
O modelo
tradicional de saques permanecerá. Cada trabalhador terá a liberdade de
escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano, a
partir do mês de aniversário. Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep,
que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de
1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total
de R$ 23 bilhões. A medida provisória ainda precisa ser votada pelo Congresso
Nacional depois do recesso parlamentar.
Entenda as novas regras para o FGTS e o PIS/Pasep
Saque de R$ 500 por conta
Valerá para contas ativas e inativas
Saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020. Operadora
do fundo, a Caixa Econômica Federal divulgará um calendário de saque.
Correntistas da Caixa terão o dinheiro depositado automaticamente. Quem
não quiser sacar deverá informar ao banco
Saque nos caixas automáticos da Caixa permitido a quem tiver cartão
cidadão
Retiradas de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas,
mediante apresentação de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física
(CPF)
Saque-aniversário
Uma vez por ano a partir de 2020
Caráter opcional, de livre adesão do trabalhador
Quem quiser retirar dinheiro deverá avisar a Caixa Econômica Federal a
partir de outubro deste ano
Cálculo da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não muda em
nenhuma hipótese
Quem migrar para saques anuais não terá direito a retirar o total da
conta em caso de demissão sem justa causa
Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com
direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas terá de esperar
dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à
instituição financeira
Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e
fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu
em maio e junho).
Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do
mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo:
quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro.
A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos
dois meses seguintes
O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da
conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$
500,01, conforme a tabela abaixo:
Divisão de resultados do FGTS
FGTS continuará rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR) e
distribuição de resultados, o que muda é o último componente
Em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, trabalhador receberá 100% do
resultado do fundo
Distribuição do lucro será feita em agosto
O Conselho Curador do FGTS dividirá o ganho total pelo número de contas
dos trabalhadores
A parcela será depositada na conta de cada trabalhador no FGTS, com as
mesmas regras de saque que nas demais situações
Garantia de empréstimo
Quem migrar para saque-aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS,
numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda
Saque anual pode ser dado como garantia de empréstimos
As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da
transferência do recurso do saque-aniversário
Segundo o Ministério da Economia, medida amplia acesso ao crédito com
juros baratos, semelhantes aos do crédito consignado, porque o valor do saque
foi dado como garantia
Saque do PIS/Pasep
Vale apenas para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988
Sem prazo determinado para a retirada do dinheiro.
Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica
Federal; e os do Pasep, no Banco do Brasil
Saques por herdeiros facilitados. Os dependentes do cotista falecido
terão apenas de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Os sucessores deverão apresentar apenas apresentar uma
declaração de consenso entre as partes e informar não haver outros herdeiros
conhecidos
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