O bom uso da lei de incentivos fiscais, para que parte do pagamento de Imposto de Renda das empresas seja revertido para programas sociais da cidade, foi tratado na última reunião do Conselho das Entidades de Joinville.
O vereador Henrique Deckmann, a secretária de Assistência Social, Fabiana Cardozo, e a diretora executiva da Secretaria de Cultura, Francine Olsen, defenderam a iniciativa para que os recursos beneficiem ações voltadas para crianças, adolescentes, idosos, cultura, saúde e esporte, por exemplo.
Os presidentes das quatro entidades avaliam que há espaço para as empresas avançarem nesta prática e assumiram o compromisso de orientar seus associados sobre as leis de incentivo e de estimular a escolha de projetos que se identifiquem com as políticas e as culturas das organizações. “Todas organizações sociais, sejam elas governamentais ou não, precisam de recursos financeiros. Os impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas vão à Brasília e retornam muito pouco, por isso, lançamos a ideia de olhar, incentivar e acompanhar as destinações e captações aqui na cidade”, afirma o vereador.
Hoje, é possível destinar 1%, 4%, 6% ou 9% do imposto de renda devido para fundos da infância e adolescência, idosos, pessoa com deficiência, esporte, oncologia e cultura. Para pessoas físicas, basta se enquadrar na declaração completa e, para pessoa jurídica, é preciso estar enquadrada no lucro real. “É simples e possível. Basta destinar parte do imposto de renda para ações sociais sem tirar um centavo a mais do bolso”, afirmou o vereador.
A Secretária da Assistência Social de Joinville, Fabiana Cardozo também participou da reunião e afirmou que a Prefeitura vem trabalhando para mudanças em decretos anteriores que possibilitarão o acesso aos recursos arrecadados o mais rápido possível. De acordo com a diretora executiva, da Secretaria de Cultura, Francine Olsen, o Simdec também tem previsão de lançamento ainda neste semestre.
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