Prefeitura de Joinville emite decreto de prorrogação das medidas restritivas

A Prefeitura de Joinville emitiu nesta segunda-feira (3/8) o Decreto nº 38.957 que prorroga o período de vigência de medidas para enfrentamento da pandemia de COVID-19 relacionadas ao transporte público e também ao atendimento de pessoas em estabelecimentos em geral.

Com a nova medida, fica prorrogada, pelo período de sete dias, contados a partir de quarta-feira (5/8), a vigência das medidas de enfrentamento previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 38.867, de 27 de julho de 2020, que são:

– O ingresso e a permanência de pessoas em shoppings centers, supermercados e demais estabelecimentos de comércio varejista ou atacadista estão limitados a uma pessoa por família e a 30% da capacidade de público da loja, sem prejuízo do cumprimento das demais normativas e diretrizes sanitárias aplicáveis.

– A permanência de pessoas está limitada a 30% da capacidade de público nos seguintes estabelecimentos: academias; igrejas, templos e demais locais destinados à realização de cultos e serviços religiosos; e serviços com atendimento presencial ao público, excetuados os de assistência à saúde.

– Com essa prorrogação, segue valendo também a limitação de uma pessoa por família no acesso a supermercados, shoppings e outros espaços do comércio varejista. As medidas previstas em outros decretos, como isolamento social de idosos e uso obrigatório das máscaras também nas ruas, continuam valendo.
O decreto também prorroga até o dia 9 de agosto (domingo) a vigência da medida de suspensão da circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros, estabelecida pelo Decreto nº 38.883, de 29 de julho de 2020. E também a autorização para a circulação de motocicletas e motonetas nas faixas exclusivas para ônibus no Município de Joinville, nos termos do Decreto nº 38.833, de 21 de julho de 2020.

Ônibus interestaduais estão liberados em Santa Catarina

Os ônibus interestaduais estão liberados para rodar em Santa Catarina. A informação foi confirmada pela secretaria de Infraestrutura. Na prática, o decreto de 1º de junho do governador Carlos Moisés da Silva com restrições para ônibus vindos de outros Estados venceu neste domingo, 2 de agosto. Com isso, o secretário de Infraestrutura, Thiago Vieira, diz que a partir desta segunda-feira (3) os veículos podem circular. Ele alerta, porém, que as prefeituras têm autonomia para restringir o transporte interestadual. “As características do urbano e do intermunicipal são bem diferentes. No rodoviário você consegue controlar a demanda e o acesso das pessoas. O fator controle é bem diferente, inclusive na operação no que diz respeito à desinfecção”, explicou Vieira.

(Foto: Reprodução/NSC)