Em pedido apresentado à Justiça Federal, a prefeitura de Joinville tenta a liberação para os reparos emergenciais nas ruas da área central atingidas pelas obras do rio Mathias. A petição foi feita após contato com o Ministério Público Federal: o entendimento é de que como o canteiro de obras faz parte de ação judicial, inclusive com perícia, seria necessário um aval judicial.
A 2ª Vara da Justiça Federal solicitou parecer de responsável pela perícia para saber se as intervenções poderão causar impacto nos pontos controversos da análise pericial. Após a resposta, as partes serão ouvidas antes da decisão judicial. A perícia faz parte de ação apresentada em 2018 pelo Ministério Público Federal com objetivo de apurar as responsabilidades sobre os atrasos ocorridos na obra, assim como sobre a execução. Neste momento, os laudos da perícia estão em análise.
A CDL Joinville vem cobrando o recape emergencial das ruas Visconde de Taunay e Jerônimo Coelho desde o ano passado. No governo anterior, a alegação para a demora nas melhorias no pavimento foi necessidade de licitação específica. Na atual administração, o motivo apontado foi a ação judicial, em intervir em espaços alvo de perícia. Agora, a tentativa é de liberação judicial. Já a retomada das obras do rio Mathias depende de nova licitação, a ser lançada somente em 2022.
Fonte: Jornal A Notícia
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