A Prefeitura de Joinville emitiu nesta terça-feira (23/6) o Decreto 38.520/2020 com novas medidas restritivas voltadas à prevenção ao Coronavírus na cidade.
O município determinou o isolamento domiciliar de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. As medidas estão baseadas no cenário de que aproximadamente 84% dos óbitos decorrentes da Covid-19 são de pessoas idosas, além de ser um público que apresentar maior vulnerabilidade à infecção pelo vírus.
O decreto também destaca a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção por todas as pessoas.
As restrições abrangem ainda práticas esportivas e também proíbe a concentração e a permanência de pessoas em parques, praças e demais espaços públicos de uso coletivo.
Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres deverão funcionar com atendimento limitado a 50% da capacidade.
A nova regulamentação entra em vigor a partir de quinta-feira (25/6). As medidas serão fiscalizadas pelos órgãos de segurança e sanitários competentes. Confira aqui o Decreto 38.520/2020.
As pessoas podem fazer denúncias sobre descumprimentos das medidas exigidas por meio do sistema Web-Saúde, no número (47) 3481-5165, via Whatsapp.
As novas determinações estabelecidas no decreto:
– Fica determinado o isolamento domiciliar a toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
– Fica permitido o deslocamento de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos somente para o desempenho de atividades estritamente necessárias, tais como: atividades laborativas; atendimentos de saúde e aquisição de produtos alimentícios e de saúde. A pessoa idosa deve estar munida de documento de identificação, sob pena de ser acompanhado até a sua residência para a devida identificação
– É obrigatória a utilização de máscaras de proteção por todas as pessoas, em todos os espaços públicos e os de uso comum
– Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres deverão funcionar com atendimento limitado a 50% de sua capacidade total, excetuados os serviços de tele entrega ou retirada no estabelecimento
Ficam suspensas, por tempo indeterminado:
– Quaisquer práticas esportivas que envolvam contato físico entre os participantes
– A concentração e a permanência de pessoas em parques, praças e demais espaços públicos de uso coletivo
Por favor entre em contato com a CDL no e-mail cobranca@cdljoinville.com.br ou no fone 47-3461-2518.
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